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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Decreto nº 72 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem.
Decreto n° 072/2025
Decreto nº 70 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Decreto n° 070/2025
Decreto nº 69 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Altera designação dos cargos de provimento em comissão de Secretário Municipal.
Decreto n° 069/2025
Decreto nº 67 / 2025
PMP
02/06/2025 2025 Decreto
Estabelece diretrizes para o Acompanhamento Individualizado periódico dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Paranacity.
Decreto n° 67/2025
Decreto nº 65 / 2025
PMP
29/05/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Paranacity, e dá outras providências
decreto 065 - 2025
Decreto nº 63 / 2025
PMP
19/05/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a suspensão da realização de horas extraordinárias pelos servidores públicos da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 63/2025
Decreto nº 58 / 2025
PMP
12/05/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal n° 13.709/18.
Decreto n° 58/2025
Decreto nº 57 / 2025
PMP
19/05/2025 2025 Decreto
Republicação - Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Contador.
Decreto n° 57/2025
Decreto nº 55 / 2025
PMP
19/05/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Decreto n° 55/2025
Decreto nº 54 / 2025
PMP
09/05/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Contador.
Decreto n° 54/2025