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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 11 / 2024
PMP
11/02/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências.
Decreto 011 - 2024
Decreto nº 10 / 2024
PMP
11/02/2024 2024 Decreto
Nomeia servidoras para funções de direção da Escola Municipal e CMEI e da outras providências.
Decreto 010 - 2024
Decreto nº 9 / 2024
PMP
08/02/2024 2024 Decreto
estabelece ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 009 - 2024
Decreto nº 8 / 2024
PMP
08/02/2024 2024 Decreto
Declara Área de utilidade Pública a APP e manutenção da rede e da ouras providências.
Decreto 008 - 2024
Decreto nº 7 / 2024
PMP
25/01/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldo do convênio n°302177996289/2022 de aquisição de uma batedeira de cereais e da outras providências.
Decreto 007 - 2024
Decreto nº 6 / 2024
PMP
14/01/2024 2024 Decreto
Determina o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar instauro pela portaria n°075, de 13 de maio de 2022, do servidor J.C.R.
Decreto 006 - 2024
Decreto nº 5 / 2024
PMP
18/02/2024 2024 Decreto
Nomeia servidoras para as funções de direção e direção auxiliar das escolas municipais e CMEI'S e da outras providências.
Decreto 005 - 2024
Decreto nº 4 / 2024
PMP
18/02/2024 2024 Decreto
Nomeia ocupantes de cargo eletivo para conselheiros tutelares.
Decreto 004 - 2024
Decreto nº 3 / 2024
PMP
14/01/2024 2024 Decreto
Promove adequação orçamentária n âmbito do Município de Paranacity-Pr, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 para execução das ações destinadas ao setor cultural referente a lei "Paulo Gustavo" e dá outras providências.
Decreto 003 - 2024
Decreto nº 1 / 2024
PMP
08/01/2024 2024 Decreto
NOMEIA, TEMPORARIAMENTE, GABRIEL SIOLARI DE MICO VENÂNCIO, PARA DESEMPENHAR CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORA EM LICENÇA MATERNIDADE.
Decreto 001 - 2024