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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 65 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Cicera Batista
Nº 065/2023
Decreto nº 63 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Regulamenta o procedimento de acesso à informações nos arts. 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity, PR.
Nº 063/2023
Decreto nº 63 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Regulamenta o procedimento de acesso á informações nos arts. 5°, XXXXIII, e 216, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity - PR
Nº 063/2023
Decreto nº 62 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso púbico, para exercer o cargo efetivo de educadora infantil.
Nº 062/2023
Decreto nº 61 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso púbico, para exercer o cargo efetivo de fisioterapeuta.
Nº 061/2023
Decreto nº 60 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso púbico, para exercer o cargo efetivo de fonoaudióloga.
Nº 060/2023
Decreto nº 59 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de administração, finanças, obras e serviços urbanos, saúde, educação cultura e turismo e criança e assistência social e dá outras providências.
Nº 059/2023
Decreto nº 58 / 2023
PMP
04/07/2023 2023 Decreto
Convoca a realização da conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Paranacity, PR.
Nº 058/2023
Decreto nº 57 / 2023
PMP
22/06/2023 2023 Decreto
Regulamenta a consulta púbica para designação de Diretor e Diretor Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação da Rede Pública do Município de Paranacity, PR.
Nº 057/2023
Decreto nº 56 / 2023
PMP
22/06/2023 2023 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 002/2023, e dá outras providências.
Nº 056/2023