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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Decreto nº 43 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 036/2023.
Nº 043/2023
Decreto nº 42 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
A jornada de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Paranacity, deverá atender o disposto neste Decreto, observando-se a necessidade e conveniência da Administração Pública.
Nº 042/2023
Decreto nº 41 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura e esporte e dá outras providências.
Nº 041/2023
Decreto nº 40 / 2023
PMP
22/06/2023 2023 Decreto
Declara deserto pela segunda vez o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 001/2023, e dá outras providências.
Nº 040/2023
Decreto nº 39 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde , educação cultura e esporte e social e dá outras providências.
Nº 039/2023
Decreto nº 38 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
A jornada de da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h de Paranacity, será de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo o disposto nesse Decreto.
Nº 038/2023
Decreto nº 37 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de finanças, obras e serviços urbanos, saúde e educação esporte e cultura e dá outras providências.
Nº 037/2023
Decreto nº 36 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006/2023 - Processo Administrativo nº 018/2023.
Nº 036/2023
Decreto nº 35 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências.
Nº 035/2023
Decreto nº 34 / 2023
PMP
14/04/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de um veículo zero km para a atenção primária saúde da família do Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 034/2023