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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 164 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Paranacity/PR.
Nº 164/2022
Decreto nº 163 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – F.
Nº 163/2022
Decreto nº 162 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Enfermeiro.
Nº 162/2022
Decreto nº 161 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria de assistência social no valor total de R$ 372.407,76 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Nº 161/2022
Decreto nº 160 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Nº 160/2022
Decreto nº 159 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria do servidor público municipal Paulo Sérgio Belini.
Nº 159/2022
Decreto nº 158 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 158/2022
Decreto nº 157 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 157/2022
Decreto nº 156 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o ano de 2023.
Nº 156/2022
Decreto nº 155 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR – CNPJ – 08.683.905/0001-15, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 155/2022