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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/05/2025 08:54:20


Legislações
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Decreto nº 133 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Revoga a licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 025/2022 (processo licitatório nº 149/2022).
Nº 133/2022
Decreto nº 132 / 2022
PMP
22/12/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – F.
Nº 132/2022
Decreto nº 131 / 2022
PMP
23/12/2022 2022 Decreto
Concede Pensão aos dependentes de servidor falecido.
Nº 131/2022
Decreto nº 130 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 004/2022, e dá outras providências.
Nº 130/2022
Decreto nº 129 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de Procurador Jurídico.
Nº 129/2022
Decreto nº 128 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 121/2022 e dá outras providências.
Nº 128/2022
Decreto nº 127 / 2022
PMP
29/11/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 127/2022
Decreto nº 126 / 2022
PMP
09/11/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 103/2022, e dá outras providências.
Nº 126/2022
Decreto nº 125 / 2022
PMP
11/11/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de finanças, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 564.460,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Nº 125/2022
Decreto nº 124 / 2022
PMP
11/11/2022 2022 Decreto
Readaptar a partir de 03 de novembro, ás funcionárias públicas municipais colocadas em disponibilidade pelo Decreto nº 123/2022 em virtude de extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Nº 124/2022