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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/05/2025 09:20:45


Legislações
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Decreto nº 84 / 2022
PMP
18/07/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Pregão Eletrônico 049/2022, e dá outras providências.
Nº 084/2022
Decreto nº 83 / 2022
PMP
27/07/2022 2022 Decreto
Regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
Nº 083/2022
Decreto nº 82 / 2022
PMP
26/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Elias José da Silva.
Nº 082/2022
Decreto nº 81 / 2022
PMP
18/07/2022 2022 Decreto
Revoga a Licitação na modalidade de pregão eletronico n°040/2022 (processo licitatório n°064/2022).
Nº 081/2022
Decreto nº 80 / 2022
PMP
15/07/2022 2022 Decreto
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9° da Lei Municipal de 1.490, de 6 de outubro de 2005, e suas alterações.
Nº 080/2022
Decreto nº 79 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Substitui Membro da Comissão Especial do Concurso para fiscalização e acompanhamento do Concurso Público n.° 001/2022 que será realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paranacity, PR, e dá outras providências.
Nº 079/2022
Decreto nº 78 / 2022
PMP
26/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Ivone Lisboa Alves dos Santos
Nº 078/2022
Decreto nº 77 / 2022
PMP
26/07/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidor público municipal Luiz Fernandes de Jesus
Nº 077/2022
Decreto nº 76 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para manutenção do projeto social guarda mirim e dá outras providências.
Nº 076/2022
Decreto nº 75 / 2022
PMP
08/07/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de um trator agícola novo; objeto do Convênio n°. 0921552/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Municipio de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 075/2022