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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 23 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para Consórcio Público - CINDEPAR e Setor Social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 023/2022
Decreto nº 22 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Estabelece ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 022/2022
Decreto nº 20 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para abertura de nova despesa no orçamento vigente para aditivo na obra de construção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 020/2022
Decreto nº 19 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Nº 019/2022
Decreto nº 18 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Atualizar e fixar os novos valores de diárias.
Nº 018/2022
Decreto nº 17 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Vagner Rodrigues Calado para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, serviços urbanos, agricultura e meio ambiente.
Nº 017/2022
Decreto nº 16 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de nível, conforme conclusão de habilitação, de funcionário público pertencente ao quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 016/2022
Decreto nº 15 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 015/2022
Decreto nº 14 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 014/2022
Decreto nº 13 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 013/2022