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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Decreto nº 12 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para subvenções sociais no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 012/2022
Decreto nº 11 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Chamamento Público 001/2022, e dá outras providências.
Nº 011/2022
Decreto nº 10 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Declara a Utilidade Pública a Estrada rural denominada Estrada Santa Maria situada no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 010/2022
Decreto nº 9 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Chamamento Público 002/2022, e dá outras providências.
Nº 009/2022
Decreto nº 8 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID19.
Nº 008/2022
Decreto nº 7 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Romildo Alves da Silva.
Nº 007/2022
Decreto nº 6 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Antonio de Souza Soares.
Nº 006/2022
Decreto nº 5 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Higor Henrique Santos Barbosa para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 005/2022
Decreto nº 4 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente.
Nº 004/2022
Decreto nº 3 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 003/2022