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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 2 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID 19.
Nº 002/2022
Decreto nº 1 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências.
Nº 001/2022
Decreto nº 180 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no departamento de administração no valor de R$ 342.019,68 (trezentos e quarenta e dois mil dezenove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 180/2021
Decreto nº 179 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018–2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/20220 e dá outras providências.
Nº 179/2021
Decreto nº 178 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para aquisição de equipamentos, aporte para o RPPS e folha de pagamento no valor de R$ 512.494,03 (quinhentos e doze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) e dá outras providências.
Nº 178/2021
Decreto nº 177 / 2021
PMP
12/08/2022 2021 Decreto
Estabelece recessos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 177/2021
Decreto nº 176 / 2021
PMP
12/08/2022 2021 Decreto
Retificação do Decreto n.º 171/2021, publicado em 12/12/2021, página 05, edição 3390, no jornal O Regional, que passa a ter a redação seguir especificada.
Nº 176/2021
Decreto nº 175 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmera Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.385/2021 da municipalidade para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Nº 175/2021
Decreto nº 174 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 174/2021
Decreto nº 173 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre o pagamento do IPTU do ano de 2022.
Nº 173/2021