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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 172 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispões sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 172/2021
Decreto nº 171 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre o reajuste dos valores da URF – Unidade de Referência Fiscal.
Nº 171/2021
Decreto nº 170 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Helena Oliveira da Silva.
Nº 170/2021
Decreto nº 169 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 169/2021
Decreto nº 168 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 521.660,00 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Nº 168/2021
Decreto nº 167 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia os membros integrantes da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional – CAISAN.
Nº 167/2021
Decreto nº 166 / 2021
PMP
12/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de nova despesa no orçamento vigente para aditivo na obra de construção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.
Nº 166/2021
Decreto nº 165 / 2021
PMP
12/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018 -2021 e LDO 2021 para execução de aditivo em obra de pavimentação de vias urbanas, para sinalização vertical referente aos convênios nº. 1028948/86-2016, nº. 1030197-82/2016 e nº. 1028944-94/2016 e dá outras providências.
Nº 165/2021
Decreto nº 164 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aquisição de um servidor mestre para a rede de dados da sede do executivo municipal e dá outras providências.
Nº 164/2021
Decreto nº 163 / 2021
PMP
12/08/2022 2021 Decreto
Declara de Utilidade Pública as Estradas Rurais denominadas Estrada Campineiros e Estrada São Geraldo situadas no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 163/2021