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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 151 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre a programação da receita e da despesa e o cronograma de desembolso do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 151/2021
Decreto nº 150 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas no orçamento do município no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 150/2021
Decreto nº 149 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação dos recursos referentes a Lei Federal n. 14.017/2020 – Aldir Blanc e dá outras providências.
Nº 149/2021
Decreto nº 148 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para despesas do Plano de Ações Articuladas – PAR, para aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Nº 148/2021
Decreto nº 146 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 146/2021
Decreto nº 145 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Depósito Municipal de Animais apreendidos em razão do poder de polícia municipal e dá outras providências.
Nº 145/2021
Decreto nº 144 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para exercício do Poder de Polícia na função de Fiscal de Tributos, na circunscrição do Município de Paranacity.
Nº 144/2021
Decreto nº 143 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 143/2021
Decreto nº 142 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 142/2021
Decreto nº 141 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas no orçamento do município no valor de R$ 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 141/2021