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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 140 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução ao Fundo Estatual de Saúde do saldo não utilizado para aquisição de aparelhos de fisioterapia e dá outras providências.
Nº 140/2021
Decreto nº 139 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 139/2021
Decreto nº 138 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Instituir e nomear a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências.
Nº 138/2021
Decreto nº 137 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza para desempenhar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo.
Nº 137/2021
Decreto nº 136 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal.
Nº 136/2021
Decreto nº 135 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária de aporte para cobertura do déficit do RPPS e dá outras providências.
Nº 135/2021
Decreto nº 134 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia membros do Comitê Municipal de acompanhamento da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Nº 134/2021
Decreto nº 133 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
egulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Paranacity, para a execução das ações de emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Nº 133/2021
Decreto nº 132 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Institui o Cadastro Municipal de Provedores da Cultura de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 132/2021
Decreto nº 131 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Autoriza a permissão de uso das quadras poliesportivas, campos de futebol, e dá outras providências.
Nº 131/2021