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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 36 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para mandato referente ao biênio 2021/202.
Nº 36/2021
Decreto nº 35 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Designa membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Nº 35/2021
Decreto nº 34 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre medidaas complementares de combate à contaminação pelo COVID-19, em consonância ao Decreto Estadual n° 7.020/2021, e dá outras providências.
Nº 34/2021
Decreto nº 32 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal de finanças.
Nº 32/2021
Decreto nº 31 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a quarto aditivo da obra da reforma , ampliação e modernização do complexo esportivo do ginásio de esportes municipal e dá outras providências.unicipal
Nº 31/2021
Decreto nº 30 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Retifica a aposentadoria do servidor público municipal JOÃO LACERDA NETO.
Nº 30/2021
Decreto nº 29 / 2021
PMP
25/04/2023 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto 028/2021 e dá outras providências.
Nº 29/2021
Decreto nº 28 / 2021
PMP
25/04/2023 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto 017/2021 e dá outras providências.
Nº 28/2021
Decreto nº 27 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 27/2021
Decreto nº 26 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal IVANILDE DOS SANTOS BARTELI.
Nº 26/2021