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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 25 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Gilberto Gil para desempenhar o cargo de Secretário Municipal De Administração.
Nº 25/2021
Decreto nº 24 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil Doce Infância e Maria Ferrato e dá outras providências.
Nº 24/2021
Decreto nº 23 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre pagamento de IPTU do ano de 2021.
Nº 23/2021
Decreto nº 22 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe o cancelamento do ponto facultativo nos dias, 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021 nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Nº 22/2021
Decreto nº 21 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Liliane Rodrigues Moron.
Nº 21/2021
Decreto nº 20 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo professor.
Nº 20/2021
Decreto nº 19 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal de finanças, divisão de tesouraria no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.
Nº 19/2021
Decreto nº 18 / 2021
PMP
25/04/2023 2021 Decreto
Retifica aposentadoria do servidor público municipal Manoel Raymundo de Melo.
Nº 18/2021
Decreto nº 17 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 17/2021
Decreto nº 16 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para obra de construção da área de transbordo resíduos sólidos do município Paranacity-PR.
Nº 16/2021