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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Decreto nº 15 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Reforça as medidas impostas no DECRETO n°. 091/2020, que dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação do COVID-19 entre a população municipal, e dá outras providências.
Nº 15/2021
Decreto nº 14 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para novas despesas para outros benefícios previdenciários do RPPS (salário família) em diversos setores e dá outras providências.
Nº 14/2021
Decreto nº 13 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Natalino Pinheiro Cruz.
Nº 13/2021
Decreto nº 12 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia gestora do Fundo Municipal do Trabalho - FMT.
Nº 12/2021
Decreto nº 10 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Rodolfo Alexandre Vismar Campos para desempenhar o cargo em comissão de Ouvidor Municipal.
Nº 10/2021
Decreto nº 8 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede a aposentadoria ao servidor público municipal João Lacerda Neto.
Nº 8/2021
Decreto nº 7 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Mirley Cristiane Martins Bertoni para desempenhar o cargo de Secretaria De Educação, Cultura, Turismo e Esporte.
Nº 7/2021
Decreto nº 6 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Ermes De Oliveira Gonsalves para desempenhar a comissão de Procurador Jurídico.
Nº 6/2021
Decreto nº 5 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Luciana Lorenci Nogueira para desempenhar comissão Secretaria Municipal Da Criança, Desenvolvimento Social e Habilitação.
Nº 5/2021
Decreto nº 4 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Larissa Gomes Campolim para desempenhar cargo em comissão Secretária Municipal Finanças.
Nº 4/2021