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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Decreto nº 48 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de quatro veículos tipo van e três veículos de passeio, todos zero km para o transporte sanitário do Município e um veículo de passeio zero km para a secretaria municipal de educação de Paranacity/PR e dá outras providências.
decreto 048 - 2024
Decreto nº 47 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para despesas com reforma da garagem municipal e dá outras providências
decreto 047 - 2024
Decreto nº 46 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Exonera ocupante do cargo efetivo de assistente social.
decreto 046 - 2024
Decreto nº 45 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Dispões sobre a instituição da comissão técnica do plano diretor Municipal e dá outras providencia
decreto 045 - 2024
Decreto nº 44 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor
decreto 044 - 2024
Decreto nº 43 / 2024
PMP
20/05/2024 2024 Decreto
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor
decreto 043 - 2024
Decreto nº 42 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Decreto 042 - 2024
Decreto nº 41 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesa com consórcio de saúde e dá outras providências.
Decreto 041 - 2024
Decreto nº 40 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de reforma e ampliação do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências.
Decreto 040 - 2024
Decreto nº 39 / 2024
PMP
14/04/2024 2024 Decreto
Alteração a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR.
Decreto 039 - 2024