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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Decreto nº 107 / 2024
PMP
15/11/2024 2024 Decreto
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens e etc.
Decreto n° 107/2024
Decreto nº 106 / 2024
PMP
15/11/2024 2024 Decreto
Reconduzir os Membros que compõe o Comitê de Investimentos.
Decreto n° 106/2024
Decreto nº 105 / 2024
PMP
06/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PMP
08/11/2024 2024 Decreto
Retomar membro que se encontrava em licença para corpo do Comitê.
Decreto n° 104/2024
Decreto nº 103 / 2024
PMP
25/10/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 103/2024
Decreto nº 101 / 2024
PMP
23/10/2024 2024 Decreto
Estabelece ponto facultativo.
Decreto n° 101/2024
Decreto nº 100 / 2024
PMP
20/11/2024 2024 Decreto
Concede aposentadoria á servidora pública municipal.
Decreto n° 100/2024
Decreto nº 99 / 2024
PMP
18/10/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 99/2024
Decreto nº 98 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer cargo efetivo de Psicólogo.
Decreto n° 98/2024
Decreto nº 97 / 2024
PMP
16/10/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Decreto n° 97/2024