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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37


Legislações
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Decreto nº 73 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 073/2025
Decreto nº 72 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem.
Decreto n° 072/2025
Decreto nº 71 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Nomeia Viviane Sabatovitch Franco Gomes para desempenhar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 71/2025
Decreto nº 70 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Decreto n° 070/2025
Decreto nº 69 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Decreto
Altera designação dos cargos de provimento em comissão de Secretário Municipal.
Decreto n° 069/2025
Decreto nº 68 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 68/2025
Decreto nº 67 / 2025
PMP
02/06/2025 2025 Decreto
Estabelece diretrizes para o Acompanhamento Individualizado periódico dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Paranacity.
Decreto n° 67/2025
Decreto nº 66 / 2025
PMP
26/11/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 66/2025
Decreto nº 65 / 2025
PMP
29/05/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Paranacity, e dá outras providências
decreto 065 - 2025
Decreto nº 64 / 2025
PMP
11/12/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em Concurso Público, para exercer o cargo efetivo de Enfermeiro - 40H.
Decreto n° 64/2025