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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52


Legislações
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Portaria nº 147 / 2025
PMP
07/07/2025 2025 Portaria
Indica servidores responsáveis com poderes, tipos de acesso e reponsabilidade de envio de informações ao SIM-AM, e dá outras providências.
Portaria n° 147/2025
Portaria nº 146 / 2025
PMP
07/07/2025 2025 Portaria
Concede licença a funcionária pública municipal.
Portaria n° 146/2025
Portaria nº 145 / 2025
PMP
07/07/2025 2025 Portaria
Concede licença a funcionária pública municipal.
Portaria n° 145/2025
Portaria nº 144 / 2025
PMP
07/07/2025 2025 Portaria
Concede licença a funcionária pública municipal.
Portaria n° 144/2025
Portaria nº 143 / 2025
PMP
07/07/2025 2025 Portaria
Concede licença ao funcionário público municipal.
Portaria n° 143/2025
Portaria nº 142 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Portaria
Suprimi a servidora pública municipal, no exercício da função de diretoria.
Portaria n° 142/2025
Portaria nº 141 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Portaria
Concede férias regulamentares aos funcionários públicos municipais.
Portaria n° 141/2025
Portaria nº 136 / 2025
PMP
29/05/2025 2025 Portaria
Nomeia a Comissão Municipal de Proteção de Dados, nos termos do Decreto n° 65/2025, para aplicação e monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Paranacity e dá outras providências.
portaria 136 - 2025
Portaria nº 135 / 2025
PMP
29/05/2025 2025 Portaria
Nomeia a Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão (CSIC), nos termos do Decreto n° 63/2023 e Decreto n° 65/2025, e dá outras providências.
portaria 135 - 2025
Portaria nº 122 / 2025
PMP
29/05/2025 2025 Portaria
Concede avanço de carreira aos servidores públicos municipais.
Portaria n° 122/2025