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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Decreto nº 117 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Nº 117/2021
Decreto nº 116 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeação da gestora do Fundo de cultura – FUMCULT e do fundo de turismo FUMTUR.
Nº 116/2021
Decreto nº 115 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de novas despesas no departamento de cultura e inclusão do departamento de turismo com as despesas necessárias e dá outras providências.
Nº 115/2021
Decreto nº 114 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação de recursos de superávit financeiro apurados no exercício anterior e dá outras providências.
Nº 114/2021
Decreto nº 113 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abre crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 113/2021
Decreto nº 112 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Retifica aposentadoria do servidor público municipal NATALINO PINHEIRO DA CRUZ.
Nº 112/2021
Decreto nº 111 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia Mario Aparecido de Souza para desempenhar o cargo em comissão de procurador jurídico.
Nº 111/2021
Decreto nº 110 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de procurador jurídico.
Nº 110/2021
Decreto nº 109 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de ouvidor municipal.
Nº 109/2021
Decreto nº 108 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto nº 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 108/2021