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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Decreto nº 43 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto Municipal n° 42/2021 e dá outras providências.
Nº 43/2021
Decreto nº 42 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 42/2021
Decreto nº 41 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente , para dotações orçamentárias de indenização e restituição na secretaria de finanças e serviços de pessoa jurídica no setor de saúde e dá outras providências.
Nº 41/2021
Decreto nº 40 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Aprova a autorização do Loteamento Itália e libera a caução hipotecária prestada.
Nº 40/2021
Decreto nº 39 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 39/2021
Decreto nº 38 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Estabelece preços de prestação de serviços realizados pelas máquinas e equipamentos da Patrulha Mecanizada Municipal e dá outras providências.
Nº 38/2021
Decreto nº 37 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Mantém o Estado de Calamidade Pública no Município de Paranacity , dispondo sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Nº 37/2021
Decreto nº 36 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para mandato referente ao biênio 2021/202.
Nº 36/2021
Decreto nº 35 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Designa membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Nº 35/2021
Decreto nº 34 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre medidaas complementares de combate à contaminação pelo COVID-19, em consonância ao Decreto Estadual n° 7.020/2021, e dá outras providências.
Nº 34/2021