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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 20/05/2025 13:13:14


Legislações
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Lei nº 1590 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, e dá outras providências.
Nº 1590/2007
Lei nº 1589 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1589/2007
Lei nº 1588 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Especial para conclusão da quadra de esportes da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências.
Nº 1588/2007
Lei nº 1587 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1587/2007
Lei nº 1586 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1586/2007
Lei nº 1585 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraanacity - PR e dá outras providências.
Nº 1585/2007
Lei nº 1584 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1584/2007
Lei nº 1583 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica, para fins de moradias de interesse social e dá outras providências.
Nº 1583/2007
Lei nº 1582 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Autoriza o Poder Executivo a fazer acordo visando à solução de ações judiciais movidas contra o Município de Paranacity, Estado do Paraná.
Nº 1582/2007
Lei nº 1581 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para conclusão da quadra de esportes da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências.
Nº 1581/2007