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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1474 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidade que especifica.
Nº 1474/2005
Lei nº 1473 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com entidades assistêncais locais e dá outras providências.
Nº 1473/2005
Lei nº 1472 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com os Governos Estadual e Federal, através de suas Secretárias, Ministérios e demais órgãos e dá outras providências.
Nº 1472/2005
Lei nº 1471 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza o executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio de Intergestores PARANÁ SAÚDE.
Nº 1471/2005
Lei nº 1470 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Lei n° 1.380 e dá outras providências.
Nº 1470/2005
Lei nº 1469 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Altera a Lei n° 1332/01, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 1469/2004
Lei nº 1468 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Nº 1468/2004
Lei nº 1467 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Nº 1467/2004
Lei nº 1466 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Declara improrrogável o contrato n° 146/75 de 05 de março de 1975 entre o Município de Paranacity e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
Nº 1466/2004
Lei nº 1465 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Ratifica a data de aniversário do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1465/2004