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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1404 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Altera art. 13, § 3° da Lei 1.380/2002; inclui vagas, altera carga horária no anexo II da mesma Lei e dá outras providências.
Nº 1404/2003
Lei nº 1403 / 2003
PMP
30/11/2021 2003 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terra para a execução de projeto social que inclui a construção de uma creche e moradias populares.
Nº 1403/2003
Lei nº 1402 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº 1402/2002
Lei nº 1401 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Nº 1401/2002
Lei nº 1400 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a denominação de Bairro Sanches à área da cidade que especifica e dá outras providências.
Nº 1400/2002
Lei nº 1399 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre as eleições nos estabelecimentos de ensino para os cargos de Diretor e Vice Diretor e dá outras providências.
Nº 1399/2002
Lei nº 1398 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Declara áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
lei 1398/2002
Lei nº 1397 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2003.
Nº 1397/2002
Lei nº 1396 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o Exercício Financeiro de 2003.
Nº 1396/2002
Lei nº 1395 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Conceder Subvenções a diversas entidades no exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº 1395/2002