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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1374 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado à construção do Centro de Iniciação Profissional, e dá outras providências.
Nº 1374/2002
Lei nº 1373 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de imóveis para construção da Casa da Cultura, e dá outras providências.
Nº 1373/2002
Lei nº 1372 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1372/2002
Lei nº 1371 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza o Município a firmar convênios com os Governos Federal e Estadual.
Nº 1371/2002
Lei nº 1370 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1370/2001
Lei nº 1369 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera percentual de aliquota de que tratam o Código Tributário Municipal e a Lei Complementar n° 56/87.
Nº 1369/2001
Lei nº 1368 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a doar à COHAPAR os imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1368/2001
Lei nº 1367 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Institui a cobrança de preço público pela utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo, nos passeios, vias e logradouros públicos do município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1367/2001
Lei nº 1366 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a aquisição, mediante desapropriação, de imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1366/2001
Lei nº 1365 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1365/2001