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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1354 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a alienação de um treiler usado e dá outras providências.
Nº 1354/2001
Lei nº 1353 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar com outros municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP de Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Nº 1353/2001
Lei nº 1352 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 1352/2001
Lei nº 1351 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Revoga artigos da Lei n° 1.067, de 29/05/1992; revoga lei 1.117 de 1993, revoga lei 1190/1995 e dá outras providências.
Nº 1351/2001
Lei nº 1350 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estabelece critérios para concessão do adicional de insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.
Nº 1350/2001
Lei nº 1349 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera a Lei n° 1.250/98, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - CMACS - FUNDEF e dá outras providências.
Nº 1349/2001
Lei nº 1348 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Prorroga o prazo para o pagamento parcelado de débitos com o Município, de que trata a Lei n° 1.345/2001.
Nº 1348/2001
Lei nº 1347 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre a doação de Imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1347/2001
Lei nº 1346 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Revoga a Lei Municipal n° 1.322, de 21 de novembro de 2000.
Nº 1346/2001
Lei nº 1345 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre o recolhimento Parcelado de débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Nº 1345/2001