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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 1334 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1334/2001
Lei nº 1333 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Regulamenta a venda de mudas de café e dá outras providências.
Nº 1333/2001
Lei nº 1332 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera a Lei n° 1.026 de 02/04/91 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1332/2001
Lei nº 1331 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Acrescenta Artigos na Lei Municipal n° 1.317 de 24/08/2000, e dá outras providências.
Nº 1331/2001
Lei nº 1330 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.174 de 04 de outubro de 1995e dá outras providências.
Nº 1330/2001
Lei nº 1329 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Conceder subvenções no exercício de 2001 e dá outras providências.
Nº 1329/2001
Lei nº 1328 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre assinatura de Convênios com os Governos Estadual e Federal, através de suas Secretarias e Ministérios e dá outras providências.
Nº 1328/2001
Lei nº 1327 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1327/2001
Lei nº 1326 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1326/2001
Lei nº 1325 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Seguridade Municipal, para o Exercício Financeiro de 2001.
Nº 1325/2001