Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 12/05/2025 11:27:53
Lei nº 1253 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências. | ||
Nº 1253/1998 |
Lei nº 1252 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei n° 652 de 20/12/76, que Institui o Código Tributário do Municipal de Paranacity e dá outras providências. | ||
Nº 1252/1998 |
Lei nº 1251 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. | ||
Nº 1251/1998 |
Lei nº 1249 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Autoriza a alienação de um ônibus escolar e dá outras providências. | ||
Nº 1249/1998 |
Lei nº 1248 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Dispõe sobre a aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. | ||
Nº 1248/1998 |
Lei nº 1247 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Dispõe sobre assinatura de Convênios com os Governos Estadual e Federal, através de seus Ministérios e Secretarias e dá outras providências. | ||
Nº 1247/1998 |
Lei nº 1246 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Autoriza o Prefeito do Município de Paranacity a comparecer como ausente na Escritura Pública de Compra e Venda a ser firmada entre Manoel Ribeiro da Silva e o Município de Cruzeiro do Sul. | ||
Nº 1246/1998 |
Lei nº 1245 / 1998 |
PMP |
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29/11/2021 | 1998 | Lei |
Dispõe sobre a aquisição de lotes rurais e dá outras providências. | ||
Nº 1245/1998 |
Lei nº 1250 / 1997 |
PMP |
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29/11/2021 | 1997 | Lei |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | ||
Nº 1250/1997 |
Lei nº 1244 / 1997 |
PMP |
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29/11/2021 | 1997 | Lei |
Conceder subvenção e transferência no exercício de 1998 e dá outras providências. | ||
Nº 1244/1997 |