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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53


Legislações
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Lei nº 1171 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores Mão na Terra - AMATERRA, e dá outras providências.
Nº 1171/1995
Lei nº 1170 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo contratar Operação de Crédito, com Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Nº 1170/1995
Lei nº 1169 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
Nº 1169/1995
Lei nº 1168 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Dispõe criação de cargo que especifica.
Nº 1168/1995
Lei nº 1167 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar o CODICRAD Consórcio Intermunicipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Paranacity Estado do Paraná, como Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.
Nº 1167/1995
Lei nº 1166 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1166/1995
Lei nº 1165 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Dispõe sobre a assinatura de Convênios com o Governo do Estado do Paraná, através de suas Secretarias e dá outras providências.
Nº 1165/1995
Lei nº 1164 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do F.D.U. - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Nº 1164/1995
Lei nº 1163 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através de linha de crédito "Pró - Município" por antecipação de Receita.
Nº 1163/1995
Lei nº 1162 / 1995
PMP
29/11/2021 1995 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity, Estado do Paraná, a alienar por Doação à ADEPAR, uma área de terra que abaixo se especifica e dá outras providências.
Nº 1162/1995