Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1121 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a alienação, mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências.
Nº 1121/1993
Lei nº 1120 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Modifica o objetivo do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.095 de 01/06/93 que dispõe sobre a venda de bens patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1120/1993
Lei nº 1119 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre à contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
Nº 1119/1993
Lei nº 1118 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 1118/1993
Lei nº 1117 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Altera os artigos 4° e 26 da Lei Municipal n° 1.067 de 29 de maio de 1.992, que dispõe sobre o Regime de Seguridade Social dos funcionários municipais.
Nº 1117/1993
Lei nº 1116 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Concede desconto especial para quitação de débitos fiscais relativos a contribuintes deste Município e dá outras providências.
Nº 1116/1993
Lei nº 1115 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1115/1993
Lei nº 1114 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei complementar n° 77/93 e da outras providências.
Nº 1114/1993
Lei nº 1113 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Conceder Subvenções e Transferências no exercício de 1994 e dá outras providências.
Nº 1113/1993
Lei nº 1112 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício financeiro de 1994.
Nº 1112/1993