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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 958 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal Temporário desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 958/1989
Lei nº 957 / 1989
PMP
25/11/2021 1989 Lei
Dispõe sobre a contratação de Pessoal em carater excepcional e dá outras providências.
Nº 957/1989
Lei nº 956 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Institui o Imposto sobre a Transmissão de BEns Imóveis e da outras providências.
Nº 956/1988
Lei nº 955 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Poder Executivo mUnicipal a referendar os termos de Convênio firmados com Órgãos do Governo do Estado do Paraná, abaixo especificados e dá outras providências.
Nº 955/1988
Lei nº 954 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Estende aos Professores Conveniados o contido na Lei Municipal n° 898 de 18.12.86 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.
Nº 954/1988
Lei nº 953 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Isenta a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, do pagamento de Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Nº 953/1988
Lei nº 952 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de bens e dá outras providências.
Nº 952/1988
Lei nº 951 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de bens e dá outras providências.
Nº 951/1988
Lei nº 950 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - L.V.V. e dá outras providências.
Nº 950/1988
Lei nº 949 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera o Anexo III da Lei n° 989 de 18.12.86 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Paranacity) e dá outras providências.
Nº 949/1988