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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/11/2025 10:51:41

Legislações
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Lei nº 949 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera o Anexo III da Lei n° 989 de 18.12.86 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Paranacity) e dá outras providências.
Nº 949/1988
Lei nº 948 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a implantação de Parque Industrial, concede estímulos a instalação de Indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 948/1988
Lei nº 947 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera os valores da Planta Genérica de Valores, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 947/1988
Lei nº 946 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 946/1988
Lei nº 945 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 945/1988
Lei nº 944 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 944/1988
Lei nº 943 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário o Sr. Massata Yamamoto, e dá outras providências.
Nº 943/1988
Lei nº 942 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede anistia de correção monetária sobre débitos fiscais e dá outras providências.
Nº 942/1988
Lei nº 941 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 941/1988
Lei nº 940 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1989 e dá outras providências.
Nº 940/1988