Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 07/05/2025 10:02:52
Lei nº 886 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alidi Ropelato, ex - Prefeito do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
| Nº 886/1986 | ||
Lei nº 885 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Autoriza a doação de terrenos à COHAPAR e dá outras providências. | ||
| Nº 885/1986 | ||
Lei nº 884 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção de um Barracão de madeira, para instalação de uma fábrica de sabão e vassouras e dá outras providências. | ||
| Nº 884/1986 | ||
Lei nº 883 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Referenda o Termo de Convênio firmado pelo Município de Paranacity, no sentido de dar Cooperação Financeira para instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento de Paranavai - 9ª Região de Justiça do Trabalho e dá outras providências. | ||
| Nº 883/1986 | ||
Lei nº 882 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências. | ||
| Nº 882/1986 | ||
Lei nº 881 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Isenta a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do pagamento de Contribuição de Melhorias. | ||
| Nº 881/1986 | ||
Lei nº 880 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito em ORTNs e dá outras providências. | ||
| Nº 880/1986 | ||
Lei nº 879 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Dispõe sobre alterações nos valores das tabelas níveis, padrões e símbolos do Quadro de Pessoal variável e permanente desta Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências. | ||
| Nº 879/1986 | ||
Lei nº 878 / 1986 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1986 | Lei |
| Dispõe sobre Gratificação de Regência de Classe e dá outras providências. | ||
| Nº 878/1986 | ||
Lei nº 877 / 1985 |
PMP |
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| 24/11/2021 | 1985 | Lei |
| Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | ||
| Nº 877/1985 | ||