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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2025 08:39:40

Legislações
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Lei nº 864 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Altera o artigo 2° da Lei n° 861, de 10 de junho de 1985, que dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 864/1985
Lei nº 863 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Nº 863/1985
Lei nº 862 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a contagem reciproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Nº 862/1985
Lei nº 861 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a aquisição e posterior alienação de imóveis urbanos que se especifica e dá outras providências.
Nº 861/1985
Lei nº 860 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e da outras providências.
Nº 860/1985
Lei nº 859 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a concessão de abono de emergênicas aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 859/1985
Lei nº 858 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.570,146 (Quatro milhões, quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e seis cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 858/1985
Lei nº 857 / 1985
PMP
24/11/2021 1985 Lei
Dispõe sobre a denominação do próprio público municipal.
Nº 857/1985
Lei nº 875 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 875/1984
Lei nº 856 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 856/1984