Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/11/2025 10:51:41

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 875 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 875/1984
Lei nº 856 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 856/1984
Lei nº 855 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Dispõe sobre cancelamento de Débitos inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.
Nº 855/1984
Lei nº 854 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1985 e dá outras providências.
Nº 854/1984
Lei nº 853 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1985 e dá outras providências.
Nº 853/1984
Lei nº 852 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Digníssimo Ex-Deputado Estadual do Paraná "Hélio Setti", e dá outras providências.
Nº 852/1984
Lei nº 851 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Altera os valores de Fator de Localização dos imóveis dentro da Planta Urbanística da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 851/1984
Lei nº 850 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 69.752.027,15 (Sessenta e nove milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, vinte e sete cruzeiros e quinze centavos) e dá outras providências.
Nº 850/1984
Lei nº 849 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 22.506.00 (Vinte e dois milhões, quinhentos e seis mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 849/1984
Lei nº 848 / 1984
PMP
24/11/2021 1984 Lei
Cria o Programa de Moradias Econômicas para atendimento à população de baixa renda.
Nº 848/1984