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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/11/2025 10:51:41

Legislações
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Lei nº 805 / 1982
PMP
24/11/2021 1982 Lei
Autoriza doação de área de terra A Cooperativa de Cafeicultores de Maringá Ltda, COCAMAR, nas condições que especifica e dá outras providências.
Nº 805/1982
Lei nº 804 / 1982
PMP
24/11/2021 1982 Lei
Autoriza aquisição de imóvel para efeito de desapropriação, nos termos do Decreto n° 63/82, de 14/06/82 e dá outras providências.
Nº 804/1982
Lei nº 803 / 1982
PMP
24/11/2021 1982 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a outorgar procurações em favor da COPEL - Companhia Paranaense de Energia e dá outras providências.
Nº 803/1982
Lei nº 802 / 1982
PMP
24/11/2021 1982 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Nº 802/1982
Lei nº 801 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 801/1981
Lei nº 800 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social do Estado do Paraná, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 800/1981
Lei nº 799 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1982, e dá outras providências.
Nº 799/1981
Lei nº 798 / 1981
PMP
09/08/2022 1981 Lei
Orça receita e fixa despesas para 1982.
Nº 798/1981
Lei nº 797 / 1981
PMP
24/11/2021 1981 Lei
Instala a Igreja Presbiteriana Renovada, situada na Rua Carlos Gomes, nesta cidade, da Taxa de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências.
Nº 797/1981
Lei nº 796 / 1981
PMP
25/03/2022 1981 Lei
Dispoe sobre a incorporaçâo de imoveis ao patrimonio municipal e autoriza a doação dos mesmos
Nº 796/1981