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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Lei nº 640 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 348.250,20 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta cruzeiros e vinte centavos), para reforço de diversas dotações do atual orçamento e dá outras providências.Adicional Suplementar
Nº 640/1976
Lei nº 639 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e dá outras providências.
Nº 639/1976
Lei nº 638 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1977 e da outras providências.
Nº 638/1976
Lei nº 637 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais para o exercício de 1977 e dá outras providências.
Nº 637/1976
Lei nº 636 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial de Cr$115.000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), para atender despesas com a construção de uma quadra poliesportiva, e da outras providências.
Nº 636/1976
Lei nº 635 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, o Crédito Adicional Especial de Cr$6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros) para atender despesas com a aquisição de uma bomba d´água destinada a Escola Rural "David Carneiro" e dá outras providências.
Nº 635/1976
Lei nº 634 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a demolição de praça pública e da outras providências.
Nº 634/1976
Lei nº 633 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Concede aos funcionários e servidores Municipais, licença remunerada para se candidatarem a cargos eletivos e da outras providências.
Nº 633/1976
Lei nº 632 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 632/1976
Lei nº 631 / 1976
PMP
23/11/2021 1976 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 24.317,58 (Vinte e quatro mil, trezentos e dezessete cruzeiros e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações de Recursos do "FPM" e da outras providências.
Nº 631/1976