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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 600 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 600/1975
Lei nº 599 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 599/1975
Lei nº 598 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 598/1975
Lei nº 597 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar financiamento para produção de mudas de café e da outras providências.
Nº 597/1975
Lei nº 596 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Altera o artigo 3° da Lei n° 508 de 05 de Dezembro de 1973 e dá outras providências.
Nº 596/1975
Lei nº 595 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Assistência ao Trabalhador/ Rural (PATR), destinado à cooperação de trabalhos de assistência médica e odontológica, aos labradores deste município e dá outras providências.
Nº 595/1975
Lei nº 594 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 594/1975
Lei nº 593 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica e da outras providências.
Nº 593/1975
Lei nº 592 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a adjudicação de diversas datas de terras constantes da planta urbanística desta cidade e dá outras providências.
Nº 592/1975
Lei nº 591 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 591/1975