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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 570 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção de guias, sarjetas e meio-fios, com recursos próprios da Municipalidade e da outras providências.
Nº 570/1975
Lei nº 569 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a alienação de um veículo que especifica e da outras providências
Nº 569/1975
Lei nº 568 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para atender despesas com estudo e confecção de um novo Brazão e Bandeira do Município de Paranacity, e da outras providências.
Nº 568/1975
Lei nº 567 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender pagamento de contribuição da Prefeitura ao PASEP, com recurso do FPM, no exercício de 1975 e da outras providências.
Nº 567/1975
Lei nº 566 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a taxa de pavimentação asfáltica e da outras providências
Nº 566/1974
Lei nº 565 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Declara feriados religiosos neste Município os dias santificados de Finados, Sexta Feira da Paixão, Corpus Christi e Nossa Senhora de Lourdes e da outras providências.
Nº 565/1974
Lei nº 564 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Declara feriado Municipal 26 de Novembro, dia da criação do Município e da outras providências.
Nº 564/1974
Lei nº 563 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Extingue o horário de expediente aos sábados nesta Prefeitura e da outras providências.
Nº 563/1974
Lei nº 562 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a criação de Pontos de estacionamento para veículos de aluguel e da outra providências.
Nº 562/1974
Lei nº 561 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a aquisição de imóveis e da outras providências.
Nº 561/1974