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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19

Legislações
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Lei nº 530 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial de Cr$ 12.000,00 (Doe mil cruzeiros), para instalação de água na "Escola Rural David Carneiro" e da outras providências.
Nº 530/1974
Lei nº 529 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a criação de função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Nº 529/1974
Lei nº 528 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 528/1974
Lei nº 527 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Guarda Urbana do Estado do Paraná - Setor Paranavaí e da outras providências.
Nº 527/1974
Lei nº 526 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a alienação de uma máquina de escrever equipada com aparelho de contabilidade e um motor-estacionário e da outras providências.
Nº 526/1974
Lei nº 525 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 232.750,00 (Duzentos e trinta e dois mil e setecentos cruzeiros) e da outras providências.
Nº 525/1974
Lei nº 524 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção da "Escola Rural Néo Martins" e da outras providências.
Nº 524/1974
Lei nº 523 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da outras providências.
Nº 523/1974
Lei nº 522 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do artigo 1° da Lei Municipal n°518 de 05/12/73 e da outras providências.
Nº 522/1974
Lei nº 521 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 521/1974