Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2186 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza concessão de revisão anual nos vencimentos dos Servidores Municipais que integram o Quadro Geral do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 2186/2017
Lei nº 2185 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Paranacity/PR, para o mandato 2017 a 2020.
Nº 2185/2017
Lei nº 2184 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity/PR, para a legislatura 2017 a 2020.
Nº 2184/2017
Lei nº 2183 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Nº 2183/2017
Lei nº 2182 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Nº 2182/2017
Lei nº 2145 / 2017
PMP
06/12/2021 2017 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências.
Nº 2145/2017
Lei nº 2181 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2016 para execução de Reforma do Estádio Municipal Péricles Ribeiro e dá outras providências.
Nº 2181/2016
Lei nº 2180 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2180/2016
Lei nº 2178 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2178/2016
Lei nº 2177 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2177/2016