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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53

Legislações
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Lei nº 2115 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2115/2015
Lei nº 2114 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Municipal e dá outras providências.
Nº 2114/2015
Lei nº 2113 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2113/2015
Lei nº 2112 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2112/2015
Lei nº 2111 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2111/2015
Lei nº 2110 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2110/2015
Lei nº 2109 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2109/2015
Lei nº 2108 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para execução de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Santiago Sagrado Begga e dá outras providências.
Nº 2108/2015
Lei nº 2107 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para aquisição de veículo para o transporte de pacientes e dá outras providências.
Nº 2107/2015
Lei nº 2106 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para manutenção do programa de farmácia básica e dá outras providências.
Nº 2106/2015