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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 14/11/2025 08:28:16

Legislações
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Lei nº 2127 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Paranacity, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Nº 2127/2016
Lei nº 2126 / 2016
PMP
06/12/2021 2016 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Nº 2126/2016
Lei nº 2125 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2125/2015
Lei nº 2124 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2124/2015
Lei nº 2123 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2123/2015
Lei nº 2122 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2122/2015
Lei nº 2121 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2121/2015
Lei nº 2120 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2120/2015
Lei nº 2119 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo I Estrutura dos Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n° 1.839, de 04/10/2011 e dá outras providências.
Nº 2119/2015
Lei nº 2118 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo V do Quadro Permanente - Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal n° 1.630, de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 2118/2015