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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 14/11/2025 08:28:16

Legislações
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Lei nº 2096 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo de convênio referente as obras de pavimentação asfáltica contrato n° 0374752 e dá outras providências.
Nº 2096/2015
Lei nº 2095 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2095/2015
Lei nº 2094 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2094/2015
Lei nº 2093 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2093/2015
Lei nº 2092 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2092/2015
Lei nº 2091 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2091/2015
Lei nº 2090 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura d Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para execução do Convênio n° 337/2013 - PAM 2013 e dá outras providências.
Nº 2090/2015
Lei nº 2089 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2089/2015
Lei nº 2088 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Nº 2088/2015
Lei nº 2087 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para aquisição de diversos equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 2087/2015