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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 1949 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1949/2013
Lei nº 1948 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1948/2013
Lei nº 1947 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Paranacity - FECMP.
Nº 1947/2013
Lei nº 1946 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil Paranacitense - AEP, e dá outras providências.
Nº 1946/2013
Lei nº 1945 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Autoriza a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, da Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1945/2013
Lei nº 1944 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 1944/2013
Lei nº 1943 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para a Manutenção no Programa IGDSUAS, e dá outras providências.
Nº 1943/2013
Lei nº 1942 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1942/2013
Lei nº 1941 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1941/2013
Lei nº 1940 / 2013
PMP
03/12/2021 2013 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1940/2013