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Convênios

Prefeitura Municipal de Paranacity


Concedente: MUNICÍPIO DE PARANACITY

Tomador: COMPLEXO DE ATENDIMENTO A DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARANACITY

Número: 2

Ano: 2024

Vigência: 02/09/2024 à 30/04/2025

Objeto: MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE PARANACITY, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO (ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU AFASTADOS DA FAMÍLIA). COMPLEMENTAR AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MANTER O ATENDIMENTO OU DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS, CONFORME NECESSIDADE OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PARANACITY.

Valor Previsto: R$ 109.851,00

Valor Concedido: R$ 109.851,00

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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM PUBLICAÇÃO - CASA LAR - PERÍODO 2024-2025
LEI N. 1.167-1995 - UTILIDADE PÚBLICA - CASA LAR
PARECER JURÍDICO - REF. TERMO DE COLABORAÇÃO N. 2-2024 - CASA LAR
PLANO DE TRABALHO COMPLETO - CASA LAR - PERÍODO 2024-2025
TERMO DE COLABORAÇÃO N. 2-2024 - CASA LAR - PERÍODO 2024-2025